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Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
A política da Application Programming Interface – API, denominado API SOCIAL é de responsabilidade da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0001-50, com sede na Rua Tupinambás, 520, bairro Pedregulho, Guaratinguetá, Estado de São Paulo, doravante somente FAZENDA DA ESPERANÇA. Como sua privacidade é importante para nós, a respeitamos com relação a qualquer informação sua que possamos tratar nesta aplicação. Além disso, a presente Política de Privacidade tem por objetivo dar diretrizes aos USUÁRIOS para garantir o desenvolvimento de suas atividades de modo coerente a “Visão, Missão e Valores” da Instituição, tão difundidos em suas ações.
ABRANGÊNCIA
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os USUÁRIOS na prestação de seus serviços sociais na qual ocorra alguma das hipóteses de tratamento de dados pessoais , na forma do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estejam sob a sua guarda, armazenadas em seus recursos, sejam em suas instalações físicas, nos parceiros de negócios ou em dispositivos móveis pessoais e/ou de propriedade da Instituição, tais como smartphones, notebooks e demais recursos tecnológicos.
PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES
Durante a aplicação deste Aviso de Privacidade são observados os seguintes princípios, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018:
ADEQUAÇÃO: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
LIVRE ACESSO: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
NÃO DISCRIMINAÇÃO: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
NECESSIDADE: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
PREVENÇÃO: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
QUALIDADE DOS DADOS: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas;
SEGURANÇA: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
TRANSPARÊNCIA: garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
USUÁRIO: significa qualquer pessoa que acessa qualquer página da API SOCIAL, incluindo denominações como ADMINISTRADOR, USUÁRIO MASTER (PRESIDENTE/REGIONAL), SECRETÁRIO E VOLUNTÁRIO (AGENTE OPERACIONAL/AGENTE TERAPÊUTICO)
FINALIDADE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Esta política contém informações importantes que visam esclarecer aos USUÁRIOS as práticas necessárias para utilizar a API SOCIAL, a segurança que deve ser empregada para tratamento das informações, entre outros direcionamentos para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Para que a API SOCIAL se torne um instrumento de aperfeiçoamento dos serviços de recuperação de dependência química oferecidos pela FAZENDA DA ESPERANÇA, conforme finalidade e objetivos estatutários, ocorrerá o tratamento de informações pessoais de acolhidos, de sua vida pregressa, de suas informações familiares, de informações relativas à saúde e religião, entre outros que são considerados sensíveis. Portanto, o USUÁRIO, deve compreender que sua participação na API SOCIAL permite o tratamento de informações pessoais sobre terceiros envolvidos com a FAZENDA DA ESPERANÇA e que, ao realizar essa entrega à sociedade, também deve ocorrer dentro de critérios e da melhor maneira possível, pois independente do meio em que atua, seja físico ou digital, há a certeza de que se está garantindo a prevenção à incidências de riscos sociais, promoção ao bem comum e preservação dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Logo, em todos os campos da API SOCIAL o USUÁRIO poderá solicitar esclarecimentos, antes de fornecer os seus dados pessoais e/ou inserir informações de acolhidos.
A duração do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO se dará pelo tempo necessário para acessar a interface do sistema. Ocorrendo o desligamento, seja definitivo ou temporário, poderá comunicar o desejo de exclusão definitiva de seus dados como USUÁRIO.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
A API SOCIAL trata os seguintes dados pessoais do USUÁRIO: CPF, NOME COMPLETO E
TELEFONE.
DIREITOS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
O USUÁRIO pode ter certos direitos relacionados aos seus dados pessoais, sujeitos às leis brasileiras de proteção de dados. Dependendo de cada caso, mediante solicitação prévia e por extenso do titular, ora USUÁRIO, esses direitos podem incluir o direito de:
1- confirmação da existência de dados pessoais de sua titularidade;
2- acesso aos dados pessoais sob tratamento;
3- correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4- anonimização ou cessação do tratamento de dados desnecessários, excessivos ou desconformes;
5- portabilidade dos dados tratados, mediante requisição expressa;
6- eliminação dos dados pessoais tratados, ressalvadas os casos legais para tratamento, cuja solicitação deverá ocorrer por extenso e só ocorrerá após o período de guarda legal;
7- revogação do consentimento;
8- informação com quais entidades privadas e públicas a FAZENDA DA ESPERANÇA realiza o uso compartilhado de dados e informação sobre a possibilidade não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Ainda, o titular de dados pessoais, ora USUÁRIO, possui o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em eventual não atendimento da FAZENDA DA ESPERANÇA.
Todavia, para garantir que o titular de dados, ora USUÁRIO, que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas no prazo estabelecido de 15 dias. Na eventualidade de que seja necessário maior prazo para a apresentação de respostas às solicitações válidas, este previamente, com a adesão a este termo de privacidade, anui e concorda com a prorrogação do prazo para interregno igual ao estabelecido pelas normas.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A FAZENDA DA ESPERANÇA pode ser considerada responsável por danos decorrentes de violações de segurança de dados pessoais do USUÁRIO. Portanto, para evitar ou mitigar riscos, acidentes ou situações ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito que possam causar algum prejuízo ao titular de dados pessoais, a FAZENDA DA ESPERANÇA utiliza medidas de segurança de controle de acesso e treinamentos para mitigar vulnerabilidades. Contudo, embora se empenhe em seus melhores esforços, ainda assim incidentes podem ocorrer, como algum problema motivado exclusivamente pelo USUÁRIO ou por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa concorrente do USUÁRIO , que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro ou não adota medida mínimas de segurança digital, como acessar site não confiáveis.
MONITORAMENTO
A FAZENDA DA ESPERANÇA pode monitorar ou fiscalizar, sem prévia comunicação, a API SOCIAL. Quaisquer esforços do USUÁRIO no sentido prejudicar esse monitoramento constitui a violação do presente documento.
Caso a FAZENDA DA ESPERANÇA identifique ou acredite que o USUÁRIO esteja violando esta política de privacidade ou que esteja aplicar práticas fraudulentas, a seu exclusivo critério, poderá tomar todas e quaisquer medidas que considere adequadas. Tais medidas podem incluir: emissão de notificação ao superior hierárquico, realização de investigação in loco ou remota, suspensão ou exclusão do acesso ao API SOCIAL.
A FAZENDA DA ESPERANÇA poderá, a seu exclusivo critério, solicitar quaisquer outras medidas investigativas policiais, de acordo com sua interpretação.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Atualmente, a realização de atividades utilizando da API Social se dá no território nacional, sem que ocorra a transferência internacional dos dados pessoais coletados, nem mesmo na ocorrência do Backup ocorrido. Caso se faça necessária qualquer transferência internacional de seus dados fora da jurisdição brasileira, a FAZENDA DA ESPERANÇA regerá contrato com empresas que estejam em países com um adequado nível de proteção de dados pessoais.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Embora, eventualmente, os dados pessoais da pessoa em tratamento de recuperação de dependência química possa ser uma criança ou adolescente, o USUÁRIO da API SOCIAL, em nenhuma hipótese, poderá ter menos de 18 anos.
USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que podem ser salvos no dispositivo computador, tablet ou telefone do USUÁRIO, quando visita um sítio na internet. Trata-se de uma ferramenta importante para fornecer uma grande quantidade de informações sobre a atividade, comportamento, inclusive para fins de segurança e privacidade. Informamos a seguir os cookies que são utilizados na API SOCIAL como eles se comportam durante o seu uso:
INCLUIR: Descrever se os cookies existentes são necessários. Se sim, botão opt-in ativo, por padrão; Os cookies que não sejam necessários (analíticos, publicidade, rastreamento etc), devem ter botão para gerenciamento do titular de dados (USUÁRIO), para que possam ser rejeitados, caso entender o titular.
A seguir são descritas práticas desaconselhadas pela Autoridade Federal quando da elaboração de banners de cookies
- Utilizar um único botão no banner de primeiro nível, sem opção de gerenciamento no caso de utilizar a hipótese legal do consentimento (“concordo”, “aceito”, “ciente” etc.);
- Dificultar a visualização ou compreensão dos botões de rejeitar cookies ou de configurar cookies, e conferir maior destaque apenas ao botão de aceite;
- Impossibilitar ou dificultar a rejeição de todos os cookies não necessários;
- Apresentar cookies não necessários ativados por padrão, exigindo a desativação manual pelo titular;
- Não disponibilizar banner de segundo nível;
- Não disponibilizar informações e mecanismo direto, simplificado e próprio para o exercício dos direitos de revogação do consentimento e de oposição ao tratamento pelo titular (além das configurações de bloqueio do navegador);
- Dificultar o gerenciamento de cookies (exemplo: não disponibilizar opções específicas de gerenciamento para cookies que possuem finalidades distintas);
- Apresentar informações sobre a política de cookies apenas em idioma estrangeiro;
- Apresentar lista de cookies demasiadamente granularizada, gerando uma quantidade excessiva de informações, o que dificulta a compreensão e pode levar ao efeito de fadiga, não permitindo a manifestação de vontade clara e positiva do titular;
- Ao utilizar o consentimento como hipótese legal, vincular a sua obtenção ao aceite integral das condições de uso de cookies, sem o fornecimento de opções efetivas ao titular.
ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos atualizar o nosso Aviso de Privacidade com certa frequência. Assim sendo, o Aviso de Privacidade é revisado periodicamente para assegurar que esteja livre de erros, contenha as informações apropriadas sobre seus direitos e a respeito das nossas atividades de tratamento de dados pessoais. Assim, recomendamos que visite, com regularidade, esta Política de Privacidade.
DATA
MARÇO-2022
VERSÃO
1.0
DESCRIÇÃO
DESENVOLVIMENTO INICIAL DA API
DATA
MAIO-2023
VERSÃO
2.0
DESCRIÇÃO
INTEGRAÇÃO COM OS TERMOS INSTITUCIONAIS SOBRE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
CANAL DE COMUNICAÇÕES
Em caso de dúvidas gerais, sugestões, elogios ou exercícios dos direitos de titulares de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, relativo às informações e dados pessoais que são tratados, faça contato através dos e-mails comissaorecuperacao@fazenda.org.br | dpo@fazenda.org.br | sisadm04@fazenda.org.br.
LEI APLICÁVEL
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, onde fica localizada a sede da FAZENDA DA ESPERANÇA, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.
Termos e Condições
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA O USO DO API SOCIAL
Ao acessar a Application Programming Interface – API, denominado API SOCIAL, que é de propriedade da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0001-50, com sede na Rua Tupinambás, 520, bairro Pedregulho, Guaratinguetá, Estado de São Paulo, doravante somente FAZENDA DA ESPERANÇA, o USUÁRIO:
- concorda em cumprir este termo estabelecido pela FAZENDA DA ESPERANÇA (mantenedora de todos os setores e filiais);
- seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- declara estar ciente de que a senha e login são exclusivos e intransferíveis para usar as ferramentas da API SOCIAL, bem como se abster conhecer senhas e logins de outros USUÁRIOS de outras filiais/setores;
- compromete-se a agir de forma ética, íntegra e em conformidade com todas as leis e regulamentos anticorrupção aplicáveis, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta, independentemente do vínculo que possuir com a FAZENDA DA ESPERANÇA (se colaborador (a) ou voluntário (a)) para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas na API SOCIAL;
- seguir normas de segurança da informação vigentes no ambiente da Instituição ou que venham a ser implantadas a qualquer tempo por esta, devendo estar atento aos comunicados e documentos internos;
- aplicar regras de segurança da informação e privacidade da FAZENDA DA ESPERANÇA;
- manter a confidencialidade das informações e dados pessoais que vier a ter acesso e caso sobrevenha a rescisão do acesso ou suspensão, mantê-la-á por até 02 anos, sendo totalmente responsável em eventual reparação de danos, decorrentes de suas ações, ainda que para além do tempo acima mencionado;
Ao acessar a Application Programming Interface – API, denominado API SOCIAL, que é de propriedade da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0001-50, com sede na Rua Tupinambás, 520, bairro Pedregulho, Guaratinguetá, Estado de São Paulo, doravante somente FAZENDA DA ESPERANÇA, o USUÁRIO:
- concorda em cumprir este termo estabelecido pela FAZENDA DA ESPERANÇA (mantenedora de todos os setores e filiais);
- seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- declara estar ciente de que a senha e login são exclusivos e intransferíveis para usar as ferramentas da API SOCIAL, bem como se abster conhecer senhas e logins de outros USUÁRIOS de outras filiais/setores;
- compromete-se a agir de forma ética, íntegra e em conformidade com todas as leis e regulamentos anticorrupção aplicáveis, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta, independentemente do vínculo que possuir com a FAZENDA DA ESPERANÇA (se colaborador (a) ou voluntário (a)) para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas na API SOCIAL;
- seguir normas de segurança da informação vigentes no ambiente da Instituição ou que venham a ser implantadas a qualquer tempo por esta, devendo estar atento aos comunicados e documentos internos;
- aplicar regras de segurança da informação e privacidade da FAZENDA DA ESPERANÇA;
- manter a confidencialidade das informações e dados pessoais que vier a ter acesso e caso sobrevenha a rescisão do acesso ou suspensão, mantê-la-á por até 02 anos, sendo totalmente responsável em eventual reparação de danos, decorrentes de suas ações, ainda que para além do tempo acima mencionado;
INCIDENTES OU VULNERABILIDADES DE SEGURANÇA DA API SOCIAL OU VIOLAÇÕES QUE CONTRARIEM O ESTATUTO SOCIAL
Durante a navegação da API SOCIAL, o USUÁRIO deverá:
- comunicar imediatamente à FAZENDA DA ESPERANÇA, através dos e-mails comissaorecuperacao@fazenda.org.br | dpo@fazenda.org.br | sisadm04@fazenda.org.br, relatando sobre eventual suspeita ou detecção de falha de segurança e/ou incidente de vazamento de dados que sejam capazes de comprometer a segurança da aplicação e/ou das informações e dados pessoais tratados, ocasionando possíveis destruições, perdas, alterações ou divulgações não autorizadas, sejam totais ou parciais.
A comunicação deverá conter informações sobre horário e data da detecção da situação; dados pessoais (natureza) e número de dados em potencial risco; medidas de segurança adotadas imediatamente pelo USUÁRIO, a fim de mitigar o incidente.
O USUÁRIO, em nenhuma hipótese, fará qualquer comunicado de incidente ou vulnerabilidade diretamente aos titulares de dados envolvidos ou divulgação em mídias sociais ou aplicativos de mensagens.
O USUÁRIO compromete-se a relatar prontamente qualquer suspeita ou ocorrência de irregularidades, violações de políticas ou práticas antiéticas, incluindo casos de corrupção, suborno, fraude ou outros comportamentos ilícitos aos gestores masters.
ATIVIDADES RESTRITAS/PROIBIDAS
O USUÁRIO declara ainda estar ciente de que não poderá:
- fazer divulgação do conteúdo da API SOCIAL, seja por meios físicos ou digitais, sem prévia autorização e utilizando meios seguros;
- comercializar, copiar ou armazenar conteúdo da API SOCIAL em dispositivos particulares;
- modificar ou copiar materiais;
- usar materiais para qualquer finalidade diversa ou para exibição pública;
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site API SOCIAL;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- transferir materiais para outra pessoa ou "espelhar" materiais em qualquer outro servidor.
RESCISÃO
O descumprimento do presente termo, política de privacidade e outros documentos institucionais poderá acarretar sanções internas, legais e/ou disciplinares, como a imediata suspensão temporária do USUÁRIO, sem prévio comunicado, de acordo com as leis aplicáveis e as normas internas da mesma, que em último caso, seu bloqueio ou exclusão. As infrações serão avaliadas pelos gestores masters da API SOCIAL.
Poderá também ocorrer a exclusão imediata ao API SOCIAL, quando houver o desligamento do USUÁRIO, seja decorrente de perda do vínculo empregatício ou decorrente do encerramento de suas atividades voluntárias, cuja comunicação deverá ser feita através de e-mail.
Qualquer USUÁRIO que não concorde com os estes termos deve abster-se do acesso ao API SOCIAL e solicitar sua exclusão.
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas neste TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA O USO DO API SOCIAL, cujos termos passam a valer a partir da data em que os aceitou.
Durante a navegação da API SOCIAL, o USUÁRIO deverá:
- comunicar imediatamente à FAZENDA DA ESPERANÇA, através dos e-mails comissaorecuperacao@fazenda.org.br | dpo@fazenda.org.br | sisadm04@fazenda.org.br, relatando sobre eventual suspeita ou detecção de falha de segurança e/ou incidente de vazamento de dados que sejam capazes de comprometer a segurança da aplicação e/ou das informações e dados pessoais tratados, ocasionando possíveis destruições, perdas, alterações ou divulgações não autorizadas, sejam totais ou parciais.
A comunicação deverá conter informações sobre horário e data da detecção da situação; dados pessoais (natureza) e número de dados em potencial risco; medidas de segurança adotadas imediatamente pelo USUÁRIO, a fim de mitigar o incidente.
O USUÁRIO, em nenhuma hipótese, fará qualquer comunicado de incidente ou vulnerabilidade diretamente aos titulares de dados envolvidos ou divulgação em mídias sociais ou aplicativos de mensagens.
O USUÁRIO compromete-se a relatar prontamente qualquer suspeita ou ocorrência de irregularidades, violações de políticas ou práticas antiéticas, incluindo casos de corrupção, suborno, fraude ou outros comportamentos ilícitos aos gestores masters.
ATIVIDADES RESTRITAS/PROIBIDAS
O USUÁRIO declara ainda estar ciente de que não poderá:
- fazer divulgação do conteúdo da API SOCIAL, seja por meios físicos ou digitais, sem prévia autorização e utilizando meios seguros;
- comercializar, copiar ou armazenar conteúdo da API SOCIAL em dispositivos particulares;
- modificar ou copiar materiais;
- usar materiais para qualquer finalidade diversa ou para exibição pública;
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site API SOCIAL;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- transferir materiais para outra pessoa ou "espelhar" materiais em qualquer outro servidor.
RESCISÃO
O descumprimento do presente termo, política de privacidade e outros documentos institucionais poderá acarretar sanções internas, legais e/ou disciplinares, como a imediata suspensão temporária do USUÁRIO, sem prévio comunicado, de acordo com as leis aplicáveis e as normas internas da mesma, que em último caso, seu bloqueio ou exclusão. As infrações serão avaliadas pelos gestores masters da API SOCIAL.
Poderá também ocorrer a exclusão imediata ao API SOCIAL, quando houver o desligamento do USUÁRIO, seja decorrente de perda do vínculo empregatício ou decorrente do encerramento de suas atividades voluntárias, cuja comunicação deverá ser feita através de e-mail.
Qualquer USUÁRIO que não concorde com os estes termos deve abster-se do acesso ao API SOCIAL e solicitar sua exclusão.
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas neste TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA O USO DO API SOCIAL, cujos termos passam a valer a partir da data em que os aceitou.
USO DE LICENÇA
Os termos de USO DE LICENÇA da Application Programming Interface – API, denominado API SOCIAL é de propriedade da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0001-50, com sede na Rua Tupinambás, 520, bairro Pedregulho, Guaratinguetá, Estado de São Paulo, doravante somente FAZENDA DA ESPERANÇA. É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site API SOCIAL, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
1. Modificar ou copiar os materiais;
2. Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site API SOCIAL;
4. Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhe" os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela API SOCIAL a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os materiais no site da API SOCIAL são fornecidos "como estão". A API SOCIAL não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, a API SOCIAL não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
LIMITAÇÕES
Em nenhum caso a API SOCIAL ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais da API SOCIAL, mesmo que a API SOCIAL ou um representante autorizado da API SOCIAL tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
PRECISÃO DOS MATERIAIS E MODIFICAÇÕES
Os materiais exibidos no site da API SOCIAL podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A API SOCIAL não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A API SOCIAL pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a API SOCIAL não se compromete a atualizar os materiais.
LINKS
A API SOCIAL não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela API SOCIAL do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do USUÁRIO.
LEI APLICÁVEL
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, onde fica localizada a sede da FAZENDA DA ESPERANÇA, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.
DETALHES DE CONTATO
Em caso de dúvidas gerais, sugestões, elogios ou exercícios dos direitos de titulares de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, relativo às informações e dados pessoais que são tratados, faça contato através dos e-mails comissaorecuperacao@fazenda.org.br | dpo@fazenda.org.br | sisadm04@fazenda.org.br.
